O Direito Fundamental A Saude e Os Limites Materiais do estado

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SKU: DIREITO

Descrição

“A obra objetiva evidenciar o Direito Fundamental à Saúde e os Limites Materiais do Estado. Pressupõe que tais limites sejam obstáculos a efetividade dos Direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
Inicialmente o autor procura analisar a origem, formação e evolução do Estado. A pretensão é identificar o modelo atual adotado pelo constituinte brasileiro de 1988, objetivando melhor compreender O Estado Democrático de Direito . Os Direitos fundamentais especificamente em sua concepção social, são compreendidos como prestações devidas pelo Estado ao cidadão. A proteção constitucional objetiva resguardar a garantia reservada ao Direito à saúde. É a partir dos obstáculos ao exercício do Direito fundamental à saúde que surgem justificativas. O limite material de recursos públicos, as restrições legais e administrativas, e a carência de políticas públicas acabam por levar a discussão ao Judiciário. A judicialização do Direito à saúde acarreta entraves e conflitos, entretanto é resultado do modelo de Estado adotado.

Gênero: Direito / Saúde
Editora: URI
Autor: Cesar Riboli
ISBN: 9788577960910
Ano: 2013
Edição: 1ª
Número de páginas: 182
Acabamento: Brochura
Formato (LxA) (cm): 16 x 23

Autor: CESAR RIBOLI

Editora: OFICINA CULTURAL

Marca: LIVRO DIVERSOS

Informação adicional

Peso0.31 kg
Dimensões1 × 15 × 22 cm

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