Mini Codigo Saraiva 2020 – Civil e Constituição Federal

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SKU: DIREITO

Descrição

“A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Civil e Constituição Federal.
Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Civil, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes.
Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.
Destaques desta edição:
– Código Civil
Atualizado pela Lei n. 13.874/2019 (Liberdade Econômica):
Autonomia patrimonial da PJ (art. 49-A)
Desconsideração da personalidade jurídica (art. 50)
Fundos de investimento (arts. 1.368-C a 1.368-F)
Interpretação contratual e dos negócios jurídicos (arts. 113, 421 e 421-A)
Sociedade limitada unipessoal (arts. 980-A e 1.052)
– Estatuto da Criança e do Adolescente
Criança ou adolescente – direito de estudar na mesma escola que o irmão – Lei n. 13.845, de 18-6-2019
. LINDB – Regulamento (Decreto n. 9.830, de 10-6-2019)
. Liberdade Econômica (Lei n. 13.874, de 20-9-2019)

Gênero: Direito
Editora: Saraiva Jur
Autor: Saraiva Didatico
ISBN: 9788553614905
Ano: 2020
Edição: 26ª
Número de páginas: 1400
Acabamento: Brochura
Formato (LxA):11,50×15,20”

Autor: SARAIVA DIDATICO

Editora: SARAIVA JUR

Marca: SARAIVA S/A

Informação adicional

Peso0.7 kg
Dimensões1 × 15 × 22 cm

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