Descrição
“A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Processo Penal e Constituição Federal.
Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs.
Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.
Destaques desta edição:
. Alterações no art. 292 do Código de Processo Penal (Lei n. 13.434, de 12-4-2017),
. Lei n. 13.445, de 24-5-2017 (Lei de Migração).
Gênero: Direito
Editora: Saraiva
Autor: Saraiva
ISBN: 9788547228750
Ano: 2018
Edição: 1ª
Número de páginas: 860
Acabamento: Brochura
Formato (LxA): 11,50×15,50”
Autor: ED. SARAIVA
Editora: SARAIVA JUR
Marca: SARAIVA – CODIGOS
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